O MP (Ministério Público) protocolou ação civil pública contra o prefeito de Valinhos, Marcos José da Silva (PMDB), por suposta contratação irregular de serviços de assessoria jurídica e tributária. Na ação, a Promotoria pede a condenação de todos por improbidade administrativa e a devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

O MP incluiu ainda o secretário municipal de Licitações, Compras e Suprimentos, Jorge Luiz De Lucca, e as empresas contratadas pela Administração.O promotor Tatsuo Tsukamoto argumenta que, entre os anos de 2005 e 2010, o Executivo contratou as quatro empresas, sem licitação, para recuperar valores pagos indevidamente junto ao INSS sobre proventos de servidores comissionados ou gratificados e sobre contribuições previdenciárias de médicos cooperados.

Esses contratos variaram de R$ 79,8 mil a R$ 300 mil, e totalizaram R$ 1,5 milhão. Ao MP a contratação foi irregular. A prefeitura de Valinhos informou que fez a contratação dos escritórios a partir de pareceres jurídicos. “Importante destacar que o trabalho desses advogados já resultou em uma economia para o município de aproximadamente R$ 16 milhões.”

Fonte: Portal BandNews